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Proteção ambiental no Equador

Os Novos Direitos da Natureza


Colunista:

Foi inesperado e incrível encontrar um testemunho da luta das comunidades tradicionais do Equador para proteger sua natureza. Aconteceu nada menos do que na Bienal de São Paulo, onde alguns painéis relataram as histórias abaixo. Segue uma leve adaptação dos textos.

Direitos da Natureza: Assinada em 2008, a nova Constituição do Equador atribui uma série de direitos à natureza. Ecossistemas – florestas, montanhas, rios e mares – possuem garantias jurídicas, detentores do direito ao respeito integral por sua existência e pela manutenção e regeneração de seus ciclos vitais, sua estrutura, suas funções e seus processos evolutivos. Essas novas defesas são resultado de lutas indígenas históricas pelos direitos coletivos sobre a terra, apoiadas por debates internacionais e pelo argumento de que a natureza deve ter garantias similares às concedidas aos humanos.
 
Duas Imagens: Estas duas imagens da Terra (ver foto) registram transformações radicais na percepção de nosso planeta: The Blue Marble, foto tirada em 1972 a bordo do Apolo 17 e o levantamento aéreo feito no norte do Equador pela Texaco em meados de 1960. Projetando um senso de unidade global entre ecossistemas frágeis e uma humanidade homogênea, a primeira imagem tornou-se um ícone do ambientalismo moderno. Já a segunda mapeia a devastação socioambiental causada pela Texaco ao despejar, ao longo de 26 anos, bilhões de galões de lixo tóxico nos solos e rios da Amazônia equatoriana.
 
O Caso do Lago Agrio: Em 1993, as comunidades afetadas pela poluição do Lago Agrio iniciaram uma das mais longas e controversas batalhas jurídicas na história da defesa ambiental; uma que viu advogados e cientistas extraindo amostras forenses do solo como evidência, convertendo a floresta em tribunal e em laboratório. Como The Blue Marble, a evidência terrestre do processo passou a simbolizar a ética do ambientalismo e a política dos direitos universais. Em 2011 a petrolífera Chevron foi condenada no Equador a uma indenização bilionária. Entretanto, as Cortes americanas concluíram que a decisão fora fraudulenta e em 2016 voltaram a manter este veredito.
 
O Caso da Mina Mirador-Condor: Em 2010, uma série de minas de ouro e cobre a céu aberto foram previstas no Projeto de Mineração Mirador, em pleno território shuar na Cordilheira do Condor. Estendendo-se pela fronteira entre Peru e Equador, as florestas do Condor abrigam um ecossistema intocado e diverso. O Projeto previu a remoção dos topos das montanhas, um vasto sistema de transporte e um conjunto de lagos para os resíduos tóxicos. Em 2013, as comunidades shuar processaram a mineradora em nome dos Direitos da Natureza. Com o governo tomando emprestado bilhões de dólares da China a serem pagos com o minério, este caso se tornou um teste para os Direitos da Natureza em meio a uma partilha global de recursos. O Projeto, que é o maior do país, foi entretanto mantido e deve ser inaugurado em 2017.  
 
O Caso de Sarayaku: Em 1996, uma empresa argentina obteve do governo equatoriano licença para exploração petrolífera de uma área de 200 mil ha na Amazônia Central. Grande parte dela coincidia com o tradicional território do povo de Sarayaku. A empresa planejava realizar testes sísmicos explosivos em toda aárea. A luta do povo de Sarayaku contra o governo é um caso histórico da defesa dos direitos não humanos. No centro do conflito está a própria floresta: um sujeito jurídico cuja presença no tribunal demanda uma extensão radical dos direitos universais a entidades não humanas. Em 2012, depois de anos de luta, o povo de Sarayaku teve ganho de causa.   
 



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